A política desportiva da Câmara Municipal de Valença vai ao encontro da promoção do desenvolvimento sustentado da prática da atividade física e desportiva, tendo como finalidade de ter mais e melhores praticantes, atuando ao nível das infraestruturas desportivas, em parceria com as estruturas associativas e outras entidades desportivas.

As principais áreas de intervenção relacionam-se com  o fomento da prática ao desporto saudável, com vista à melhoria dos níveis de saúde, através dos programas de promoção desportivo como Convívios, Passeios e Provas Desportivas, com o apoio ao associativismo desportivo e com infraestruturas desportivas.

Tem como objectivos a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens, bem como a prevenção e menorização de situações susceptíveis de afectarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência.

A CPCJ intervém por sua iniciativa ou mediante participação verbal ou escrita de qualquer pessoa ou organismo público ou privado. A sua intervenção depende do consentimento expresso dos pais e da concordância da criança/jovem com idade igual ou superior a 12 anos. Confrontada com a ausência de disponibilidade dos pais e da criança ou jovem, o processo é remetido para o tribunal competente.

O funcionamento da Comissão de Proteção é regulamentado pela Lei nº147/99 de 1 de setembro – Lei da Proteção de Crianças e Jovens em Risco, alterada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto e Lei n.º 142/2015, de 08 de Setembro.