Objectivos
O Conselho Municipal da Educação tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da politica educativa, articulando a intervenção no âmbito do sistema educativo dos agentes educativos e dos parceiro sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Composição

• Presidente da Câmara Municipal;
• Presidente da Assembleia Municipal;
• Vereador da Educação;
• Director Regional da Educação;
• Representante do ensino superior público;
• Representante dos docentes do ensino secundário público;
• Representante dos docentes do ensino básico público;
• Representante dos docentes da educação pre-escolar pública;
• 2 representantes das associações de pais e encarregados de educação;
• Representante das associações de estudantes;
• Representante das instituições particulares de solidariedade social;
• Representante dos serviços públicos de saúde;
• Representante dos serviços da Segurança Social;
• Representante do Instituto de Emprego;
• Representante dos serviços públicos da àrea da juventude e do desporto;
• Representante das forças de segurança.