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Valença Lança Programa de Incentivos à Recuperação de Edifícios e Habitações na Zona Urbana
Valença vai avançar com duas ARU’S – Áreas de Reabilitação Urbanas prioritárias para a cidade. A delimitação das duas ARU’S, uma para a Fortaleza e outra para a Área Central de Valença, já está definida no âmbito da estratégia municipal de dinamização urbana.
Estes novos instrumentos de gestão do território vão proporcionar um conjunto de medidas e incentivos vantajosos, sobretudo, para a recuperação do edificado particular na zona história e área central de Valença.
Área de Reabilitação Urbana da Área Central de Valença
A ARU da Área Central de Valença tem uma área aproximada de 86 hectares e compreende a zona da Avenida Miguel Dantas, até às Troias e toda a zona da Cidade Nova, Esplanada, Antas e parte do lugar do Cais.
Entre os grandes objetivos estratégicos desta ARU está o reforço e qualificação da imagem da Área Central de Valença.
Entre os objetivos específicos está a definição de uma estratégia de intervenção que melhore o sistema urbano, requalifique e revitalize o parque edificado existente, requalifique os espaços públicos e espaços verdes, melhore as condições de acessibilidade e mobilidade, bem como apoie os particulares na reabilitação e incentive arrendamento urbano.
Câmara dá Incentivos Fiscais aos Particulares para Reabilitação na Área Central
A autarquia está a criar um conjunto de incentivos à reabilitação do património particular, nas áreas abrangida pela ARU da Área Central, recorrendo à atribuição de benefícios fiscais e celeridade no processo administrativo e outros programas de apoio.
Entre os principais apoios estão bonificações no: I.M.I. – Imposto Municipal sobre Imóveis; I.M.T. – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; I.R.S. – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; I.V.A. – Imposto sobre Valor Acrescentado; I.R.C. – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; entre outras medidas de incentivo.
Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico
À requalificação do espaço público urbano a Câmara Municipal pretende associar a revitalização do património edificado da Fortaleza, dinamizando a zona histórica como espaço atrativo para visitar, investir e viver. Seguindo estes objetivos estabeleceu-se uma ARU para o Centro Histórico no sentido de proporcionar um conjunto de incentivos para a revitalização do património edificado.
A ARU do Centro Histórico abrange uma área de 41 hectares e compreende toda a área intra e extramuros da Fortaleza, até à avenida de Espanha, avenida dos Bombeiros e estrada da Raposeira.
Entre os objetivos concretos da ARU encontra-se a melhoria das condições urbanas, a requalificação e revitalização do parque edificado existente, a requalificação dos espaços públicos e espaços verdes, a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, o estacionamento e a circulação viária, apoiar os particulares, desenvolver ações que potenciem o desenvolvimento do turismo, desenvolver ações que potenciem o desenvolvimento cultural e a sustentabilidade e ambiente.
Câmara Dá Incentivos Fiscais aos Particulares para Reabilitação
A autarquia está a criar um conjunto de incentivos à reabilitação do património particular, nas áreas abrangidas pela ARU do Centro Histórico, recorrendo à atribuição de benefícios fiscais e celeridade no processo administrativo e outros programas de apoio.
Entre os benefícios fiscais encontram-se: I.M.I. – Impostos Municipais sobre Imóveis; I.M.T. – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; I.R.S. – Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares; I.V.A. – Imposto sobre Valor Acrescentado; I.R.C. – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; e Rendimentos Prediais. A par destes benefícios estão a ser criadas medidas de incentivo ao arrendamento, nomeadamente incentivo ao arrendamento geral, para jovens, estudantes e Eurocidade.