OBJETIVOS

• Assegurar a inspeção hígio-sanitária e controlo das instalações de produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
• Efetuar o controlo oficial dos estabelecimentos de venda de carnes e seus produtos e dos estabelecimentos de venda dos produtos da pesca e aquicultura (PACE 07);
• Executar o controlo oficial das condições higio-sanitárias dos mercados e feiras municipais;
• Efetuar inspeções hígio-sanitárias a viaturas de transporte e/ou venda de produtos alimentares;
• Controlar e efetuar a inspeção sanitária das estruturas e das condições de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas;
• Assegurar o controlo dos alimentos de origem animal expostos à venda em máquinas de venda automática;
• Participar nos processos de licenciamento dos estabelecimentos industriais (quando solicitado pelas entidades competentes);
• Prestar informação técnica sobre a abertura de novos estabelecimentos de comercialização, preparação e transformação de produtos de origem animal;
• Executar peritagens Médico-Veterinárias por solicitação das forças policiais e/ou por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras autoridades judiciárias, no âmbito da inspeção sanitária e do controlo da higiene e segurança dos alimentos de origem animal.