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REQUERIMENTOS DE OBRAS
Alojamento Local – Requerimentos de: Registo, Alteração de Dados, Instalação, Encerramento e Cessação de Atividade (Procedimento a submeter na plataforma do Balcão do Empreendedor).
- CONSULTE OS DOCUMENTOS
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA
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REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA (HABITAÇÃO SOCIAL)
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ARU CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO
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ARU VISTORIA NÍVEL CONSERVAÇÃO INICIAL E FINAL
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REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE EMPREITEIRO
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REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DO TITULAR DO PROCESSO
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CERTIDÃO DE PRÉDIO ANTES DE 1951
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REQUERIMENTO DE CONCLUSÃO MURO DE VEDAÇÃO
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REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS E TELAS FINAIS
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EMISSÃO DE ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
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REQUERIMENTO DE ENTRADA DE PROCESSO LOTEAMENTO
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ENTRADA DE PROCESSO FORNECIDO PELO STO
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REQUERIMENTO DE ENTRADA DOS PROJECTOS DE ESPECIALIDADES
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REQUERIMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS A PROCESSOS
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REQUERIMENTO DE FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS
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REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OBRAS (ARTº 72)
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REQUERIMENTO DE LICENÇA ESPECIAL
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REQUERIMENTO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
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REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OBRAS DEC-LEI 136 DE 2014
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REQUERIMENTO DE OBRAS DE CONSERV. E LIMPEZA(COM OCUP
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REQUERIMENTO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
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REQUERIMENTO DE OBRAS CONSTANTES DO ARTº 6º DO RMUE
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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE EMISSÃO DE ALV. UTILIZ.(POR CADUCIDADE)
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REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO PRAZO DO ALVARÁ DE LICENÇA
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REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LICENÇA DE OBRAS
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REQUERIMENTO DE RESPONSÁVEL DE OBRA (ARTº 80-A)
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