CARTÃO DE UTILIZADOR

1. Definição e âmbito de aplicação

• Entende-se por registo de um(a) utilizador(a) os procedimentos de recolha e processamento de dados sobre uma dada pessoa ou entidade em nome coletivo, por solicitação da própria, conducentes à atribuição de um cartão de leitor da BMV e ao acesso a serviços e benefícios reservados a utilizadores registados.
• O cartão de leitor identifica um(a) utilizador(a) registado(a) na BMV

2. Modalidades de cartão

• Cartão Individual – para pessoas em nome individual.
• Cartão coletivo – para entidades em nome coletivo.

3. Entrega de cartão

• O cartão solicitado na BMV, é enviado posteriormente via CTT, como forma de comprovar a morada do leitor.

4. Validade

• O cartão é válido a partir do momento da emissão.
• Pontualmente (a cada cinco anos) e para efeitos de atualização de dados será ser solicitada a confirmação da validade dos dados fornecidos.
• A BMV pode inibir, temporária ou permanente, do registo de utilizador nas situações descritas na Norma Reguladora – Empréstimo Domiciliário – Capítulo H.

5. Custos

• A 1ª via do cartão é inteiramente grátis.
• Todas as vias subsequentes (por perda, roubo ou qualquer outra razão) estão sujeitas aos preços afixados na Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Valença.

6. Responsabilidades e obrigações inerentes ao pedido de cartão

• Aceitar as disposições constantes nas Normas Reguladoras da BMV.
• Fornecer informações verdadeiras e exatas.
• Solicitar a atualização das informações fornecidas, sempre que estas sofram alterações.
• Apresentar o cartão sempre que utilizar os serviços ou benefícios reservados a utilizadores com cartão.
• Assumir total responsabilidade pelos movimentos efetuados com o cartão atribuído.
• Comunicar de imediato o extravio do cartão.