Esclarecimento Conjunto do Município de Valença e da Junta de Freguesia De São Pedro Da Torre acerca da Passagem de Nível da Lagoa 125,797
Esclarecimento Conjunto do Município de Valença e da Junta de Freguesia De São Pedro Da Torre acerca da Passagem de Nível da Lagoa 125,797
O Município de Valença (MV) e a Junta de Freguesia de São Pedro da Torre (JFSPT) vêm, por este meio, esclarecer a população em geral, nomeadamente os Torreenses, no que concerne à situação atual da passagem de nível da Lagoa – PN 125,797. Este esclarecimento está assente em factos verdadeiros e não serve nenhuma agenda política, senão o superior interesse da população.
Em São Pedro da Torre, a via férrea foi, durante muito tempo, atravessada por inúmeras passagens de nível. Na atualidade, existem três atravessamentos rodoviários: Rua da Fonte de Chamosinhos, Rua do Rio Minho e Rua de Baixo na Lagoa. As mais utilizadas são a da Rua do Rio Minho, denominada PN 125,369, e a da Rua de Baixo na Lagoa, designada PN 125,797. Como o número indica, estão separadas por pouco mais de 400 metros.
Em ambas, já ocorreram acidentes. Na PN 125,369, há alguns anos atrás, com registo de vítimas mortais e ainda este ano, com outro acidente muito grave. Na PN 125,797 sucederam três acidentes, dois deles muito graves nos últimos dois anos, felizmente sem vítimas mortais.
O anterior executivo da JFSPT e a IP – Infraestruturas de Portugal já tinham estabelecido contactos em julho de 2018, de onde resultou um memorando referindo que se avançaria com um estudo para a supressão das duas PNs em causa. Este documento incluía um esboço da JFSPT para uma passagem superior, a construir algumas dezenas de metros a sul da PN 125,369. O traçado incluído no referido esboço contemplava a demolição de uma moradia e a expropriação total dos terrenos da fábrica da Veiga, o que significaria um avultado encargo para o erário público. Nessa altura, o Município de Valença não foi envolvido nestes contatos.
Entretanto, a IP procedeu à cedência do terreno da antiga casa de vigia da PN 125,369, para mitigar os problemas de atravessamento desta PN. Foi também proposta uma intervenção para pinturas e sinalização rodoviárias. Apesar deste compromisso, o anterior executivo da Junta de Freguesia nunca lhe deu seguimento.
No dia da tomada de posse, a 20 de outubro de 2021, o recém-eleito executivo da JFSPT é informado pelo cessante que tem de efetuar as pinturas e a sinalização da PN 125,369.
A 20 de dezembro de 2021 dá-se um grave acidente na PN 125,797, resultando um ferido.
Na sequência desta ocorrência, os Presidentes da Câmara Municipal de Valença (CMV), José Carpinteira, e da Junta de Freguesia de São Pedro da Torre (JFSPT), Cristóvão Pereira, decidem reunir para discutir possíveis alternativas às passagens de nível existentes, tendo em vista a segurança dos moradores e utilizadores das mesmas.
A 29 de janeiro de 2023 ocorre outro aparatoso acidente na PN 125,369 , resultando uma vítima com ferimentos graves.
No dia seguinte a este acidente, voltaram a encontrar-se os Presidentes da CMV e da JFPST para definir a posição, relativamente ao assunto, e agilizar os contatos com a IP.
A 22 de março de 2023 acontece a primeira reunião “in situ” entre IP, Município de Valença e JFSPT. Nela, participaram as Sras. Luísa Cordeiro e Luísa Garcia e o Sr. Godinho Almeida, representantes da IP, José Carpinteira e Jorge Azevedo pelo MV e Cristóvão Pereira pela JFSPT. Foi referida pelos responsáveis da IP a inevitabilidade do encerramento ao trânsito rodoviário da PN 125,797 e comentada a cedência do terreno adjacente, à JFSPT. Foi, ainda, abordado o esboço de uma alternativa com passagem superior a sul da PN 125,369, já discutido na vigência do anterior executivo da JFSPT. O Presidente da CMV, José Carpinteira, disse não ter conhecimento desse esboço. O Presidente da JFSPT, Cristóvão Pereira, sugeriu que se efetuassem estudos sobre outras localizações mais adequadas e da conveniência da população e da freguesia. Deslocaram-se todos aos locais das possíveis travessias, tendo estas agradado aos responsáveis da IP. Nesse encontro, o Presidente da CMV aconselhou a realização de estudos de viabilidade das diversas possibilidades.
No dia 9 de abril de 2023, domingo de Páscoa, dá-se um novo acidente na PN 125,797 do qual resultou um ferido.
No dia 11 de abril, a IP comunica por e-mail ao Município e à JFSPT, o encerramento da PN 125,797, com efeitos a partir do dia seguinte.
O Município de Valença e a Junta de Freguesia de São Pedro da Torre opuseram-se ao encerramento imediato, tentando que os moradores não fossem afetados no acesso às suas casas, sem que o terreno, alvo de cedência, estivesse preparado para o efeito e propondo que, a existir encerramento, se garantisse a circulação de peões e veículos de emergência.
No dia 12 de abril, a JFSPT apresenta sugestões, à IP e ao Município, para a localização de duas passagens desniveladas, a norte e a sul das atuais, com o intuito de possibilitar uma circulação rodoviária fluída, na zona entre a via férrea e o Rio Minho.
Durante o mês de abril os Presidentes José Carpinteira e Cristóvão Pereira estiveram por diversas vezes na PN 125,797, escutando os moradores e procurando soluções para o problema.
No dia 25 de maio, o Presidente da CMV promoveu uma reunião de trabalho com a JFSPT e os técnicos municipais de infraestruturas e ordenamento do território. Depois de discutidos vários aspetos relativos aos novos traçados propostos e ao seu enquadramento à luz do novo PDM, foi decidido comunicar a proposta à IP e convocar os seus responsáveis para uma reunião, em São Pedro da Torre.
No dia 28 de maio, a IP avança com o encerramento da PN 125,797, através da colocação de barreiras de betão, não permitindo o trânsito rodoviário.
No seguimento, é agendada, com caráter de urgência, uma reunião a realizar no dia 29 de maio, na sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Torre. Marcaram presença o Presidente da CMV, José Carpinteira, o Presidente da JFSPT, Cristóvão Pereira, os representantes da IP, Sras. Luísa Cordeiro e Luísa Garcia e Sr. Godinho Almeida, tendo ainda participado como convidados, em representação da população, os Srs. Bruno Pereira e Joaquim Chedas.
Nesta reunião, foram apresentados, pelos responsáveis da IP, os argumentos para o encerramento da PN 125,797, com base no Decreto-Lei 568/99. Foi também dada a palavra ao Sr. Bruno Pereira que elencou diversas sugestões, para manter a PN 125,797 aberta à circulação rodoviária, a moradores e utilizadores agrícolas. A todas as sugestões, os técnicos da IP responderam negativamente, argumentando, individualmente, cada impossibilidade. O Presidente José Carpinteira mostrou-se disponível para colaborar e trabalhar numa alternativa, desde que alguma destas sugestões fosse aceite pela IP. O Sr. Bruno Pereira, ficou, entretanto, de submeter a proposta definitiva à IP, para evitar o encerramento imediato da PN 125,797.
No dia 9 de junho, reuniram nos Paços do Concelho o Sr. Presidente da CMV, José Carpinteira, o Sr. Presidente da JFSPT, Cristóvão Pereira, o Sr. Consultor Jurídico do Município de Valença, Dr. Manuel Gonçalves, e os representantes da população de São Pedro da Torre, Srs. Bruno Pereira e Joaquim Chedas e Sra. Fátima Barbosa. Nesta reunião, foram abordadas alternativas à circulação na PN 125,797 e a posição relativamente ao encerramento atualmente vigente. Discutiu-se, ainda, o nº 4 do Art. 4º do Regulamento de Passagens de Nível, publicado em Diário da República, pelo Decreto-Lei nº 568/99.
Compreendendo a legítima preocupação dos moradores, o Presidente da CMV solicitou o parecer do Consultor Jurídico do Município sobre a possibilidade de manter aberta à circulação a referida passagem de nível. O consultor respondeu alertando que, nestas circunstâncias, tendo havido vários acidentes num curto espaço de tempo e existindo uma alternativa para circulação localizada a menos de 700 metros, muito dificilmente a IP iria manter a PN aberta ao trânsito. Mais acrescentou, taxativamente, que, mesmo sendo autorizada a circulação de veículos nessa PN, passariam a ser imputados ao Município de Valença todos os encargos e demais responsabilidades resultantes da manutenção da mesma, incluindo acidentes e outras ocorrências que lá viessem a suceder no futuro.
Em conclusão, o Município de Valença e a Junta de Freguesia de São Pedro da Torre estão empenhados e determinados na concretização de uma solução definitiva para a travessia da linha ferroviária nesta freguesia, almejando a segurança de pessoas e bens e a salvaguarda do bem-estar e dos interesses da população.
Assim faremos, com verdade e transparência!
São Pedro da Torre, Valença, 16 de junho de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Valença, O Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Torre,
José Manuel Vaz Carpinteira Cristóvão Amorim Pereira
