Serviços Municipais
PROGRAMA DE APOIO À DENSIFICAÇÃO E REFORÇO DA OFERTA DE TRANSPORTE PUBLICO (PROTRANSP)
O Governo considerou fundamental dotar as Autoridades de Transporte de meios para reforçar o investimento de modo a aumentar a oferta de transporte e melhorar a qualidade dos serviços existentes e através da Lei nº2/2020, de 31 de março, que aprova no Orçamento de Estado para 2020, prevê o financiamento do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Publico (PROTransP). O PROTransP tem como objetivo fulcral promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que revelem ganhos em termos de acessibilidade dos territórios e das populações aos serviços principais e polos industriais. O objetivo resume na melhoria do serviço publico de forma a que o utilizador encontre vantagens na utilização do transporte publico em abandono do transporte individual. Em 2021, a Autoridade de Transportes Municipal entendeu fulcral garantir a manutenção dos serviços de transporte público considerados como serviços essenciais ao abrigo do Despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática n.º 3547 -A/2020, de 22 de março.