Sessão de esclarecimento sobre o Ciab com os Presidentes de Junta
Sessão de esclarecimento sobre o Ciab com os Presidentes de Junta
O Auditório Dr. Jorge Gama, nos Paços do Concelho de Valença, recebeu no passado dia 11 de abril, uma sessão de esclarecimento sobre o funcionamento do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – CIAB, dirigida aos Presidentes de Junta de Freguesia do nosso concelho.
O ato contou, também, com a presença do Vereador da Câmara Municipal, Arlindo Sousa.
Antes desta reunião decorreu, ainda, uma sessão de formação dirigida aos colaboradores do município.
O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo possui uma delegação em Valença e apresenta-se como um serviço essencial para a resolução dos conflitos de consumo que possam afetar a nossa população.
Antes desta reunião decorreu, ainda, uma sessão de formação dirigida aos colaboradores do município.
O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo possui uma delegação em Valença e apresenta-se como um serviço essencial para a resolução dos conflitos de consumo que possam afetar a nossa população.
Competência do CIAB
Resolução de conflitos de consumo nas seguintes situações:
– Processos de valor até €5.000 (a totalidade das situações)
– Sem limite de valor nos processos relativos a serviços públicos essenciais
– Processos contra empresas com adesão plena ao CIAB de valor entre €5.000,01 e € 30.000
Em todas as situações referidas existe um mecanismo de arbitragem necessária.
– Processos contra empresas sem adesão plena ao CIAB de valor entre €5.000,01 e € 30.000 (Neste último caso a intervenção do CIAB é feita em regime de arbitragem voluntária).
Resolução de conflitos de consumo nas seguintes situações:
– Processos de valor até €5.000 (a totalidade das situações)
– Sem limite de valor nos processos relativos a serviços públicos essenciais
– Processos contra empresas com adesão plena ao CIAB de valor entre €5.000,01 e € 30.000
Em todas as situações referidas existe um mecanismo de arbitragem necessária.
– Processos contra empresas sem adesão plena ao CIAB de valor entre €5.000,01 e € 30.000 (Neste último caso a intervenção do CIAB é feita em regime de arbitragem voluntária).
