O Município de Valença tem como missão a prestação de serviços de qualidade, visando a qualidade de vida da população e o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, aproveitando de forma racional e eficaz os meios disponíveis.

A ética de uma instituição é, essencialmente, reflexo da conduta dos seus trabalhadores e colaboradores, que devem seguir um conjunto de princípios e normas, consubstanciando um padrão de comportamento irrepreensível.

Princípios, tais como o da legalidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da igualdade, da justiça ou da imparcialidade constituem a matriz na atuação da Administração Pública.

Ao Município cabe a responsabilidade de assegurar a observância e o cumprimento de tais princípios, de forma a incentivar a criação de um clima de confiança entre a Administração Pública e com quem ela entre em relação.

Considerando ainda que:
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, que aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, definiu como objetivo fundamental o combate à corrupção procurando atuar na prevenção de contextos geradores de ações de corrupção;
– A publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que aprovou em anexo o Regime Geral da Prevenção da Corrupção, impondo a adoção de uma série de medidas preventivas da corrupção, entre elas a adoção de um código de conduta;
– O presente Código de Conduta materializa um conjunto de princípios e normas de comportamento, que inspiram e estão subjacentes a toda a atuação desenvolvida pela Câmara Municipal e tem por objetivo enunciar princípios deontológicos, definir e clarificar a conduta dos trabalhadores e demais colaboradores, identificar potenciais riscos de corrupção e infrações conexas e propor medidas preventivas e corretivas visando a sua mitigação;
–  Apresenta-se como um instrumento na prevenção e deteção de risco de fraude, corrupção e demais ilícitos criminais de que os trabalhadores tenham conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.

Câmara Municipal de Valença promoveu a consulta às estruturas representativas dos trabalhadores.